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O Pis/Pasep, benefício direcionado a trabalhadores do setor público e privado, está prestes a passar por reformas significativas com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que será avaliada no plenário do Senado. Aqui está o que você precisa saber sobre o cenário para o próximo ano e como proteger seus direitos:
Uso de Recursos Esquecidos:
A PEC da Transição autoriza o novo governo a utilizar os recursos esquecidos pelos trabalhadores nas cotas do Pis/Pasep sem afetar o teto de gastos. Isso visa resgatar os valores esquecidos pelos trabalhadores, totalizando cerca de R$ 24 bilhões em cotas do Pis/Pasep disponíveis para mais de 10 milhões de pessoas, conforme a Caixa Econômica.
Impacto Fiscal e Investimentos:
A redação da PEC da Transição indica que o impacto fiscal da proposta aumentaria de R$ 168 bilhões para R$ 192 bilhões. Além disso, o montante disponível para investimentos em 2023, fora do teto de gastos, poderia chegar a até R$ 57 bilhões. Essa medida representa uma chance para o governo impulsionar investimentos estratégicos.
Encerramento das Contas do Pis/Pasep:
Conforme a proposta, as contas do Pis/Pasep seriam fechadas após sessenta dias da publicação de um aviso no “Diário Oficial da União”. Durante esse período, os beneficiários das cotas teriam a chance de reivindicar os valores. Após o prazo, os montantes seriam considerados abandonados e passariam para o Tesouro Nacional.
Solicitação de Ressarcimento:
Mesmo com o encerramento das contas, os cotistas teriam até cinco anos para pedir ressarcimento ao governo federal, garantindo uma margem de segurança para aqueles que não conseguiram reivindicar seus valores inicialmente.
Entenda o Pis/Pasep:
O Pis é uma contribuição mensal paga por empresas privadas, enquanto o Pasep é destinado aos servidores públicos. Em 2019, o governo autorizou o saque integral de cotas do Pis/Pasep para quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988.
Brecha para Mais Gastos:
A versão mais recente da PEC inclui uma brecha que permite o uso de recursos do Pis/Pasep não reclamados por mais de vinte anos para investimentos públicos fora do teto de gastos. Isso significa que o governo teria acesso a mais recursos em 2023.
Fique atento às atualizações sobre o Pis/Pasep e saiba como proteger seus direitos diante dessas mudanças.