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O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos trabalhistas mais importantes, oferecendo suporte financeiro em momentos de necessidade. No entanto, surgem dúvidas sobre quem realmente tem o direito de sacar o FGTS e como realizar essa consulta.
Quem Pode Sacar o FGTS?
O saque do FGTS é garantido a todos os trabalhadores que iniciaram contratos após 5 de outubro de 1988 e aos que se enquadram em modalidades de saque previstas na legislação. Isso inclui:
Além disso, os intermitentes podem sacar o FGTS conforme a Lei n°13.467/2017 (Reforma Trabalhista).
Posso Sacar Meu FGTS Mesmo Trabalhando?
Sim, mesmo empregado, é possível sacar o FGTS. Não é necessário esperar pela rescisão do contrato. Situações como o saque aniversário permitem retiradas mensais, desde que o trabalhador atenda a requisitos específicos.
Outras situações que permitem o saque incluem:
Quem Tem 6 Meses de Carteira Assinada Tem Direito ao FGTS?
Sim, desde o primeiro mês com carteira assinada, o trabalhador tem direito aos depósitos do FGTS, que correspondem a 8% do salário.
Como Saber se Tenho Direito ao FGTS?
O trabalhador pode consultar seu saldo através de diferentes canais, como telefone, SMS ou aplicativo FGTS. Basta seguir os passos indicados nos aplicativos ou ligar para o número específico.
Consultar o saldo do FGTS e saber quem pode sacar o FGTS é fácil. Com essas informações, fica claro quem tem direito a retirar os valores depositados no fundo de garantia.