O Governo Federal liberou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com doenças graves que as impedem de trabalhar e que vivem em situação de vulnerabilidade social e econômica. O benefício garante um salário mínimo por mês, atualmente R$ 1.412, para pessoas que se enquadram nos critérios.
Quem pode receber o BPC:
- Idosos com mais de 65 anos:
- Pessoas com deficiência:
- Cidadãos que não podem trabalhar por conta de alguma doença grave:
Doenças que dão direito ao BPC:
- Alienação mental;
- Artrite reumatoide;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação;
- Doença de Chagas;
- Doença de Crohn;
- Doença de Huntington;
- Doença de Parkinson;
- Epilepsia refratária;
- Esclerose lateral amiotrófica (ELA);
- Esclerose múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Fibrose cística;
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Lúpus eritematoso sistêmico;
- Mal de Alzheimer;
- Nefropatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV – AIDS);
- Transtorno bipolar;
- Tuberculose ativa.
Renda familiar:
Para ter direito ao BPC, a renda familiar per capita (por pessoa) precisa ser inferior a R$ 353 por mês.
Como solicitar o BPC:
- Cadastro Único: É preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O cadastro pode ser feito em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
- Solicitação no INSS: A solicitação do BPC pode ser feita pela internet, pelo telefone 135 ou em uma agência do INSS.
- Perícia médica: Pessoas que solicitam o BPC por motivo de doença precisam passar por uma perícia médica no INSS.
Documentos necessários:
- Documento de identidade;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Laudo médico que comprove a doença (se for o caso).
Prazo para recebimento:
O BPC começa a ser pago a partir da data de entrada do requerimento no INSS.