Novas datas de liberação do PIS/PASEP

Em 2024, o sistema de pagamentos do PIS/PASEP sofreu uma revolução com a unificação do calendário de pagamento para todos os beneficiários. Esta mudança representa um marco significativo, promovendo igualdade e eficiência na distribuição dos benefícios tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos. Descubra agora as principais novidades, datas importantes e critérios de elegibilidade para o PIS/PASEP deste ano.

Calendário Unificado de Pagamento

Pela primeira vez, os pagamentos do PIS/PASEP seguirão um calendário único, baseado no mês de nascimento dos beneficiários, abandonando o antigo método que separava os pagamentos dos servidores públicos pelo número de inscrição. Essa simplificação visa facilitar o acesso aos benefícios e garantir que todos os elegíveis recebam suas parcelas de forma mais ágil.

Elegibilidade para o PIS/PASEP 2024

Para ser elegível ao recebimento do PIS/PASEP 2024, os trabalhadores devem cumprir os seguintes requisitos:

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  • Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês durante o ano-base;
  • Ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
  • Ter suas informações corretamente reportadas pelo empregador via eSocial.

Datas de Pagamento para Todos os Beneficiários

As datas de pagamento agora são unificadas para todos, seguindo o mês de nascimento do trabalhador:

  • Janeiro: a partir de 15 de fevereiro;
  • Fevereiro: a partir de 15 de março;
  • Março e abril: a partir de 15 de abril;
  • Maio e junho: a partir de 15 de maio;
  • Julho e agosto: a partir de 17 de junho;
  • Setembro e outubro: a partir de 15 de julho;
  • Novembro e dezembro: a partir de 15 de agosto.

O Impacto da Unificação

Esta mudança estratégica tem o potencial de impactar positivamente milhões de trabalhadores brasileiros, facilitando o acesso a um dos principais benefícios sociais do país. A unificação do calendário do PIS/PASEP é um passo importante na direção de uma administração pública mais inclusiva e eficiente.

Manteremos você atualizado com as últimas informações sobre o PIS/PASEP e outros programas de benefícios sociais. Fique atento e assegure-se de cumprir os critérios para garantir seu direito aos pagamentos deste ano.