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O prazo para o saque de valores considerados “esquecidos” nas cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) chegou ao fim. Para aqueles que perderam a oportunidade, há uma boa notícia: ainda será possível fazer uma nova solicitação de retirada à União, mas as regras para essa etapa precisam ser estabelecidas e serão divulgadas por meio de uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego.
Os interessados que deixaram passar o prazo terão 5 anos para realizar uma nova solicitação através de recursos administrativos, aguardando as diretrizes oficiais para essa ação.
Para consultar a disponibilidade de saque, o trabalhador pode utilizar o aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. Basta realizar o cadastro, preenchendo os dados solicitados, como CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail, e criar uma senha de acesso. A opção para solicitar o saque do PIS/Pasep estará disponível para aqueles que fazem parte do grupo apto ao benefício.
Em caso de falecimento do trabalhador, seus beneficiários podem acessar os recursos pelo aplicativo, seguindo as etapas específicas para “Meus Saques”, “Outras Situações de Saque” e “PIS/Pasep – Falecimento do Trabalhador”.
Dúvidas e informações adicionais podem ser obtidas pelo App FGTS ou por meio dos números de telefone 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 104 0104 (demais regiões).
É importante compreender que as cotas referem-se a recursos do PIS/Pasep destinados a trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988. Diferentemente do abono salarial, que é pago anualmente, o saque integral do saldo de cotas foi liberado em 2019. Em 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, e seu patrimônio transferido para o FGTS, mantendo-se as contas individuais.
Para os casos de trabalhadores falecidos, os herdeiros comprovados têm o direito de retirar o saldo, movimentando os valores pelo aplicativo FGTS, conforme orientações da Caixa Econômica Federal.