O governo federal lançou o Desenrola MPEs, um programa para renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas (MPEs) de todo o país. O objetivo é auxiliar empresas que contraíram empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e que estão com dificuldades em honrar seus compromissos.
Benefícios do programa:
- Descontos de até 50% sobre o valor da dívida;
- Possibilidade de pagamento com recursos próprios do empreendedor;
- Oferta de empréstimo com condições especiais:
- Juros de até 1,4% ao mês;
- Prazo de pagamento de até 60 meses.
Requisitos para participar:
- Ser MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte;
- Ter dívida de até R$ 150 mil junto ao Pronampe;
- Não estar em recuperação judicial ou falência.
Como participar:
- O programa ainda está em fase de regulamentação. Em breve, mais informações serão divulgadas sobre como as empresas interessadas poderão se inscrever.
Outras medidas para o empreendedorismo:
- Mudanças no Simples Nacional:
- Fim do desenquadramento automático para MEIs e empresas de pequeno porte que ultrapassarem o limite de faturamento;
- Tributação apenas sobre a parte do faturamento que ultrapassa o limite do Simples Nacional.
- Redução da burocracia para abertura de empresas:
- Criação de um sistema único de registro e inscrição de empresas;
- Simplificação dos processos de licenciamento e autorização.
O Desenrola MPEs e as mudanças no Simples Nacional são medidas importantes para impulsionar o empreendedorismo no Brasil. O governo espera que essas iniciativas facilitem o acesso ao crédito, reduzam a inadimplência e contribuam para o crescimento das MPEs.