Desenrola MPEs: Governo lança programa para renegociação de dívidas de empresas

O governo federal lançou o Desenrola MPEs, um programa para renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas (MPEs) de todo o país. O objetivo é auxiliar empresas que contraíram empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e que estão com dificuldades em honrar seus compromissos.

Benefícios do programa:

• Descontos de até 50% sobre o valor da dívida;
• Possibilidade de pagamento com recursos próprios do empreendedor;
• Oferta de empréstimo com condições especiais:
  • Juros de até 1,4% ao mês;
  • Prazo de pagamento de até 60 meses.

Requisitos para participar:

• Ser MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte;
• Ter dívida de até R$ 150 mil junto ao Pronampe;
• Não estar em recuperação judicial ou falência.

Como participar:

• O programa ainda está em fase de regulamentação. Em breve, mais informações serão divulgadas sobre como as empresas interessadas poderão se inscrever.

Outras medidas para o empreendedorismo:

• Mudanças no Simples Nacional:
  • Fim do desenquadramento automático para MEIs e empresas de pequeno porte que ultrapassarem o limite de faturamento;
  • Tributação apenas sobre a parte do faturamento que ultrapassa o limite do Simples Nacional.
• Redução da burocracia para abertura de empresas:
  • Criação de um sistema único de registro e inscrição de empresas;
  • Simplificação dos processos de licenciamento e autorização.

O Desenrola MPEs e as mudanças no Simples Nacional são medidas importantes para impulsionar o empreendedorismo no Brasil. O governo espera que essas iniciativas facilitem o acesso ao crédito, reduzam a inadimplência e contribuam para o crescimento das MPEs.