FGTS: Possibilidades diferentes para saques para quem possui saldos
Em um vídeo informativo, foram esclarecidas as principais hipóteses que permitem o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme previsto na Lei 8.036/1990.
Existem várias situações em que é possível sacar o FGTS, sendo as principais descritas no artigo 20 da Lei 8.036/1990:
Aposentadoria pela Previdência Social: Quando o trabalhador se aposenta.
Compra da Casa Própria: Para a aquisição de moradia própria.
Doenças Graves do Trabalhador e Dependentes: Em casos de doenças terminais, HIV, câncer, entre outras.
Compra de Ações: Para aquisição de ações específicas, como as da Vale do Rio Doce.
Idade de 70 Anos ou Mais: Para trabalhadores com essa idade.
Calamidades Públicas: Para recuperação de bens perdidos em desastres naturais.
Término do Contrato de Trabalho: Exceto em demissões por justa causa ou pedido de demissão.
Conta Inativa Após 3 Anos Ininterruptos: Para contas que não recebem depósitos há três anos.
Falecimento do Trabalhador: Os dependentes podem sacar o FGTS nesse caso.
Suspensão Total do Trabalhador Avulso: Quando o trabalhador avulso fica suspenso por mais de 90 dias, comprovado pelo sindicato.
Opções de Saque Imediato pelo FGTS pela Caixa Econômica Federal
O ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, comunicou que o governo pretende encerrar o…
Além das hipóteses previstas na lei, existem também algumas opções de saque imediato do FGTS oferecidas pela Caixa Econômica Federal:
Saque Rescisão: Permitido em caso de demissão sem justa causa, possibilitando o resgate integral do valor disponível no FGTS.
Saque Aniversário: Distribuído anualmente no mês de aniversário do trabalhador, permitindo o resgate parcial do saldo disponível no FGTS. No entanto, essa modalidade impede o saque rescisão em demissões sem justa causa.
Saque por Aposentadoria: Os aposentados podem acessar os saldos de suas contas ativas e inativas do FGTS, com algumas condições.
Saque por Doença Grave: Permite o saque dos saldos no FGTS para auxiliar no tratamento de doenças graves, conforme aceito pelo governo.
Essas são as principais formas de acessar o FGTS, garantindo que o trabalhador possa utilizar esse recurso quando necessário.