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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou que, a partir deste mês, inconsistências nos dados do CPF (Cadastro de Pessoa Física) podem levar ao bloqueio do pagamento do Bolsa Família. Se a situação não for corrigida em até seis meses, os benefícios serão cancelados.
O intuito da medida é garantir que o auxílio seja direcionado às famílias que realmente necessitam. O calendário de pagamentos deste ano vai de 18 a 31 de janeiro, seguindo o número final do NIS (Número de Identificação Social). Em 2023, o programa beneficiou, em média, 21,3 milhões de famílias.
Para regularizar quaisquer pendências relacionadas ao CPF no CadÚnico (Cadastro Único), as famílias devem verificar sua situação na Receita Federal e, se necessário, atualizar o documento junto ao órgão. Após essa regularização, o CadÚnico será automaticamente atualizado por meio do Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).
As famílias foram informadas sobre a situação do CPF e como resolver o problema por meio de mensagens enviadas no extrato de pagamento dos benefícios, no aplicativo do Programa Bolsa Família e no Aplicativo Caixa Tem. A coordenação estadual ficará responsável por orientar os municípios e as famílias com CPF irregular.
Além de atender aos requisitos de renda per capita de até R$ 218 por mês, o Bolsa Família exige outras condições, como acompanhamento pré-natal para gestantes e frequência escolar mínima para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos.
O programa Bolsa Família fechou 2023 com um repasse de R$ 169 bilhões a 21 milhões de beneficiários em dezembro, quase o dobro do ano anterior, superando até mesmo o orçamento destinado à Saúde e Educação.