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A partir desta segunda-feira (11), uma nova regulamentação entra em vigor para os empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Aprovada pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) em 28 de fevereiro, a medida estabelece um teto máximo de 1,72% ao mês para a taxa de juros, marcando uma redução de 0,04 ponto percentual em comparação ao limite anterior.
Além disso, a redução se estende ao cartão de crédito consignado, cuja taxa foi ajustada de 2,61% para 2,55% ao mês.
O consignado, especialmente desenhado para beneficiários que recebem aposentadoria ou pensão em conta-corrente, se destaca pela acessibilidade e taxas de juros mais baixas, uma vez que os pagamentos são descontados diretamente na folha de pagamento.
Este é o sexto ajuste desde março de 2023, quando a primeira alteração no limite para empréstimos consignados foi realizada, reduzindo a taxa de 2,14% para 1,97% ao mês, em um acordo entre o governo federal e as instituições bancárias.
A partir de agora, as instituições financeiras estão proibidas de oferecer empréstimos e cartões consignados com taxas superiores aos novos tetos estabelecidos.
De acordo com informações do Ministério da Previdência Social, as regras atuais permitem que o segurado do INSS comprometa até 45% do benefício com o empréstimo, distribuídos em 35% para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefício.
O prazo para pagamento do empréstimo pode se estender até 84 meses (sete anos), com juros limitados, o que significa que a instituição financeira pode praticar taxas inferiores, mas não superiores ao estabelecido.
Contudo, é fundamental adotar precauções ao contratar um crédito consignado para evitar contratempos, uma vez que os pagamentos são descontados diretamente do benefício, podendo gerar problemas em caso de equívocos.
Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS, incluindo o BPC (Benefício de Prestação Continuada), são aconselhados a verificar as taxas praticadas pelas instituições financeiras antes de contratar o empréstimo.
Para consultar as taxas e selecionar aquela mais adequada ao orçamento, basta acessar o Meu INSS, sem necessidade de login e senha. Veja o passo a passo abaixo: