O ano de 2024 trouxe importantes mudanças no processo de emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o Brasil. Entre as alterações mais significativas estão a exigência de exame toxicológico para a renovação e ajustes no sistema de multas, válidos para todos os estados do país.
Mudanças na CNH:
- Exame Toxicológico para Renovação: Para as categorias C, D e E, é necessário apresentar resultado negativo. Além disso, os condutores devem realizar o exame a cada 2 anos e 6 meses, independentemente da validade do documento.
- Avaliação de Aptidão Física e Mental: O prazo para quem tem até 50 anos foi estendido de 5 para 10 anos.
- Mudança de Categoria D para E: A alteração só será permitida se o condutor não tiver cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
- Sistema de Multas: As multas agora só são aplicadas após atingir 40 pontos, exceto em casos de infração gravíssima. A suspensão do documento ocorre ao acumular 40 pontos em 12 meses, mas se houver uma infração gravíssima, o limite é reduzido para 30 pontos. Entre as infrações gravíssimas estão a falta de observância das normas de segurança ao transportar crianças, transitar na contramão e dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias.
Prazos para Renovação da CNH: Os prazos de renovação da CNH foram ajustados e agora levam em consideração a idade do condutor:
- Menos de 50 anos: 10 anos de validade.
- Entre 50 e 70 anos: 5 anos de validade.
- Acima de 70 anos: 3 anos de validade.