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O edital de Chamamento Público MTE nº 1/2023, publicado no Diário Oficial da União em 07/06/2023, estabeleceu uma data crucial para aqueles interessados em realizar a solicitação de saque do PIS-PASEP pelo Aplicativo FGTS: até 5 de agosto. Após esse prazo, os valores não retirados terão sua destinação transferida para o Tesouro Nacional, contudo, a opção de solicitação à União permanece aberta, podendo se estender por até 5 anos.
Os detalhes referentes aos procedimentos de reembolso após a transferência para o Tesouro Nacional serão esclarecidos por meio de uma portaria conjunta envolvendo o Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento.
Consulta e Saque Descomplicados: Instruções para os Titulares
A fim de simplificar o acesso aos recursos do PIS-PASEP, a CAIXA desenvolveu uma jornada digital totalmente simplificada por meio do Aplicativo FGTS. Os titulares de cotas encontram facilidade ao visualizar o saldo disponível para saque diretamente na tela principal do aplicativo.
O procedimento para solicitar o saque é descomplicado: ao iniciar o aplicativo, o usuário identifica a mensagem “Você possui saque disponível” e, em seguida, clica em “Solicitar o saque do PIS/PASEP”. Escolhendo a forma de saque, seja por crédito em conta ou presencial, o trabalhador confirma seus dados e seleciona “Confirmar saque”.
O saldo pode ser transferido para a conta bancária em qualquer instituição financeira indicada pelo trabalhador, sem a incidência de custos adicionais.
Nos casos de falecimento do trabalhador, o beneficiário pode acessar o Aplicativo FGTS e solicitar o saque na opção “Meus Saques”, seguida de “Outras Situações de Saque”. Em seguida, basta escolher “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”, reunir os documentos necessários e confirmar a solicitação.
Dúvidas? Contate-nos!
Em situações de dúvida, os trabalhadores podem utilizar o Aplicativo FGTS ou entrar em contato pelos telefones 4004-0104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0104 (para demais regiões).