Prazos de renovação e mudanças na CNH para 2024

Nos últimos anos, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil passou por transformações significativas, introduzindo 13 modalidades de habilitação, como A1, B1, C1 e BE, detalhadas na parte inferior do documento.

Contudo, apesar dessas mudanças, muitos brasileiros desconhecem esses códigos. Informações nas redes sociais sugerem que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) criou subcategorias considerando cilindrada para motos e tipo de câmbio para automóveis. Isso levantou dúvidas sobre a necessidade de “atualizar” a categoria, envolvendo a realização de novos testes. Mas, no Brasil, as categorias da CNH permanecem inalteradas.

A introdução de novos códigos segue um padrão internacional, facilitando a fiscalização por agentes de trânsito estrangeiros. As cinco categorias de condutores no país são identificadas pelas letras A, B, C, D e E.

Categorias Válidas e Novos Prazos

Confira as cinco categorias válidas no Brasil, conforme estabelece o Artigo 143 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro):

• Categoria A: condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;
• Categoria B: condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda oito lugares, excluído o do motorista;
• Categoria C: condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg;
• Categoria D: condutor de veículo abrangido pelas categorias B e C e de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista;
• Categoria E: condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda oito lugares.

Em relação aos prazos de validade, em abril de 2021, foram implementadas mudanças significativas:

• Para pessoas com menos de 50 anos, a CNH agora tem validade de 10 anos;
• Pessoas com idade entre 50 e 70 anos têm uma CNH válida por 5 anos;
• Aqueles com mais de 70 anos terão sua CNH válida por 3 anos.

Renovação e Penalidades

É fundamental que os motoristas estejam cientes das consequências de dirigir com a CNH vencida. Conduzir nessas condições é considerado uma infração gravíssima e pode resultar em multa de R$ 293,47, além de adicionar sete pontos à habilitação do condutor. Os condutores têm um período de tolerância de até 30 dias após a data de vencimento, mas após esse prazo, não é permitido dirigir até regularizar a situação.

Renovação da CNH em 2024

O processo de renovação da CNH envolve algumas etapas importantes:

1. Acesse o site do Detran de seu estado;
2. Faça login e siga as instruções para solicitar a renovação da CNH, que pode exigir exames médicos e, em alguns casos, exames toxicológicos.

CNH Gratuita

O programa CNH Social oferece a oportunidade de conseguir a CNH gratuitamente para aqueles que preenchem os critérios estabelecidos, como renda de até 2 salários mínimos, desemprego há mais de 12 meses, entre outros. Os interessados devem acompanhar as diretrizes estabelecidas pelo programa para garantir a elegibilidade.