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Uma nova ferramenta promete facilitar a vida dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desejam entender melhor as regras de aposentadoria especial. A calculadora online permite simulações precisas de acordo com as novas normativas. Vamos dar uma olhada nos detalhes importantes.
Desde a implementação da Emenda Constitucional nº 103, os segurados que se filiaram ao INSS a partir de 14/11/2019 têm novas opções para solicitar aposentadoria especial. Agora, aqueles que comprovarem exposição a agentes prejudiciais à saúde podem se aposentar com base no tempo de serviço especial e idade.
Para quem estava filiado ao INSS antes de 13/11/2019 e trabalhou em condições especiais por 15, 20 ou 25 anos, não é exigida idade mínima para a aposentadoria especial. Essa é uma oportunidade para quem já acumulou os requisitos necessários.
Os segurados que já contribuíam para o INSS antes da reforma da Previdência podem se beneficiar da regra de transição. Comprovando exposição a agentes nocivos até 28/04/1995, é possível solicitar a aposentadoria especial ao atingir uma pontuação específica, que leva em consideração idade e tempo de contribuição.
O cálculo da aposentadoria especial varia conforme a categoria. Para os beneficiários sem idade mínima, o valor é calculado de acordo com a regra anterior à reforma da previdência, sem aplicação do fator previdenciário e com base em 100% da média salarial.
A nova Instrução Normativa nº 128/2022 excluiu o contribuinte individual da lista de beneficiários da aposentadoria especial. No entanto, há exceções para períodos até 28/04/1995 ou para cooperados.
A lei não impede o exercício de atividade profissional após a aposentadoria, exceto nos casos de aposentadoria por invalidez ou auxílio doença. No entanto, há restrições para atividades consideradas especiais.
Para aqueles que não atingiram o tempo mínimo necessário para a aposentadoria especial ou desejam aumentar o valor do benefício, é possível converter o tempo de serviço especial em comum.
A definição de atividade especial não é simples e requer análises técnicas detalhadas. Nem todas as profissões são automaticamente consideradas especiais, e é necessário avaliar o ambiente de trabalho e os agentes nocivos envolvidos.
Com essa nova ferramenta, os segurados do INSS podem fazer simulações precisas e entender melhor suas opções de aposentadoria especial. Acesse a calculadora para mais informações.