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Foi estabelecido um prazo até 5 de agosto para solicitar o saque do PIS-PASEP pelo Aplicativo FGTS, conforme anunciado no edital de Chamamento Público MTE nº 1/2023, divulgado no Diário Oficial da União em 07/06/2023.
Após o término desse prazo, os valores não retirados serão transferidos para o Tesouro Nacional. No entanto, os interessados ainda terão até 5 anos para solicitar esses recursos à União.
Os detalhes sobre os procedimentos para solicitar o ressarcimento, após a transferência dos recursos para o Tesouro Nacional, serão divulgados por meio de uma portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento.
Como Acessar e Sacar:
A CAIXA implementou uma jornada digital simplificada por meio do Aplicativo FGTS, permitindo que os titulares ou beneficiários legais acessem os recursos do PIS-PASEP de forma totalmente digital. Ao abrir o aplicativo, os titulares de cotas poderão visualizar o saldo disponível para saque na tela principal.
Para solicitar o saque, basta selecionar a mensagem indicando o saque disponível e seguir as instruções fornecidas. O trabalhador terá a opção de escolher entre o crédito em conta ou o saque presencial, verificar seus dados e confirmar a solicitação.
O saldo poderá ser creditado em conta bancária de qualquer instituição financeira indicada pelo trabalhador, sem custo adicional.
Em caso de falecimento do trabalhador, o beneficiário poderá acessar o Aplicativo FGTS e seguir as etapas indicadas para solicitar o saque relacionado ao PIS/PASEP. Deverá reunir os documentos necessários e confirmar a solicitação conforme as instruções fornecidas.